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Decreto nº 2877 de 13/10/2021Plano de Contingência para Retorno das Creches. AnexosDecreto nº 2877 de 13/10/2021 Download Visualizar |
Decreto nº 2858 de 08/07/2021Revoga Decreto Municipal nº 2857, de 08 de julho de 2021. AnexosDecreto 2858 de 02/07/2021 Download Visualizar |
Decreto nº 2857Estabelece Medidas Restritivas de 02/07/2021 à 11/07/2021. AnexosDecreto nº 2857 de 02/07/2021 Download Visualizar |
Decreto nº 2853Decreto que altera o Parágrafo 1º, do Artigo 6º, do Decreto 2851, de 16/06/2021. AnexosDecreto nº 2853 de 22/06/2021 Download Visualizar |
Decreto nº 2852Altera Artigo 11, do Decreto 2851 de 16/06/2021 AnexosDecreto nº 2852 de 18/06/2021 Download Visualizar |