Prefeitura agiliza regularização de núcleos habitacionais

Dando sequência ao processo de regularização dos loteamentos irregulares de Bady Bassitt, o prefeito Luiz Tobardini esteve, na última terça-feira, dia 14 de novembro, na Secretaria Estadual de Habitação, em São Paulo.

No escritório do programa Cidade Legal, acompanhado do assessor jurídico da Prefeitura Ângelo Biazi, o chefe do executivo protocolizou documentos complementares que viabilizam a regularização dos núcleos habitacionais Alto Alegre e Recanto Belo, de Bady, que estão em fase de registro. A expectativa é que os dois loteamentos sejam totalmente regularizados já em 2018, atendendo a necessidade dos moradores das áreas.

“Essa é uma preocupação da atual gestão, principalmente por ser um sonho da população desses espaços. São muitos anos de espera e, agora, finalmente as famílias terão uma solução definitiva para o problema, permitindo que os moradores tenham a posse de seus imóveis. É uma grande ação que trará muitos benefícios à nossa gente”, afirma Tobardini.

No mês passado, o prefeito também protocolizou, no Cidade Legal, o processo para a análise dos núcleos habitacionais Vista Alegre e Santo Antonio/Água Limpa.

O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando 118.442 famílias - 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9,3 milhões de pessoas.

 

Assessoria de Comunicação

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