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CMDCA abre inscrições para Eleição de Conselheiros Tutelares a partir do dia 10/07.

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) abre inscrições para a eleição dos conselheiros tutelares de Bady Bassitt. Os interessados devem comparecer ao prédio do Ganha Tempo Cidadão (Av. Marginal José Marques de Mendonça, 1051) até o dia 30/07, das 09h as 16h30. As inscrições devem ser feitas presencialmente, dentro do horário de atendimento do Ganha Tempo.

Os conselheiros têm como função, fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de ações preventivas.

A íntegra da resolução que disciplina a eleição, incluindo o requerimento e demais documentos necessários para efetivar a inscrição, pode ser acessada clicando aqui.

Serão escolhidos dez conselheiros (cinco titulares e cinco suplentes), para mandatos de quatro anos (2020 a 2023). A eleição unificada será realizada no dia 06 de outubro de 2019. A remuneração atual dos conselheiros tutelares em Bady Bassitt é de R$1.502,40. Veja abaixo os documentos necessários para inscrição:

  1. Requerimento de Inscrição (disponível no Ganha Tempo);
  2. 01 foto 3x4 recente;
  3. Declaração de idoneidade moral;
  4. Atestado negativo de antecedentes criminais;
  5. Cópia do documento de identidade;
  6. Comprovação de residência com mais de três anos;
  7. Comprovante de residência atual;
  8. Certidão de quitação eleitoral;
  9. Histórico escolar ou comprovante de conclusão do Ensino Médio.

Mais informações ou dúvidas entre em contato com o Ganha Tempo Cidadão, pessoalmente.